A briga judicial entre a multinacional chinesa BBCA e o município de Maracaju, por uma área pública destinada à construção de uma fábrica, ganhou novos contornos com a atualização do valor da causa, que saltou de R$ 10 milhões para R$ 52 milhões. A disputa está centrada em um terreno que deveria abrigar uma megaindústria, proposta em 2013, mas que nunca foi concretizada.
A BBCA havia prometido um investimento significativo de R$ 2,2 bilhões em Mato Grosso do Sul, com a instalação de uma planta para a produção de derivados de milho e produtos químicos, localizada a 158 km de Campo Grande. No entanto, até o momento, a empresa aplicou apenas 4% do valor total prometido, gerando uma série de processos judiciais relacionados ao fracasso do projeto.
Um dos principais pontos da disputa é a tentativa da BBCA de anular um decreto da prefeitura de Maracaju que revogou a doação da área que deveria ser utilizada pela indústria. Após anos sem progresso, a Justiça acatou um pedido do município para revisar o valor da causa, considerando um laudo pericial que indicou que o imóvel tem um valor significativamente maior do que o anteriormente estipulado.
Recentemente, a Justiça determinou que a BBCA deve efetuar o pagamento das custas judiciais atualizadas em um prazo de 15 dias. O valor exato a ser pago ainda precisa ser definido, mas será baseado na nova quantia fixada pelo juiz.
Além desse processo, a BBCA também está em uma batalha judicial para recuperar R$ 1.401.448,31 que foram pagos antecipadamente em impostos. A empresa havia quitado cerca de R$ 2,5 milhões em tributos antes do início do projeto, mas, com a interrupção das atividades, busca reaver o valor restante. A prefeitura de Maracaju argumenta que o prazo para essa solicitação já prescreveu, e a questão aguarda uma decisão judicial.
O juiz Marco Antonio Montagnana Morais já negou um pedido da BBCA, afirmando que a solicitação foi feita muito tempo após o prazo estabelecido pela legislação. O magistrado destacou que permitir a restituição de valores após um longo período violaria princípios de segurança jurídica.
