O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) publicou, nesta quarta-feira (15), no Diário Oficial, que o conselheiro Domingos Inácio Brazão perdeu seu cargo. A decisão é uma consequência de uma sentença proferida pelo Supremo Tribunal Federal, que transitou em julgado, e os efeitos já se aplicam desde o dia 9 deste mês.
Domingos Brazão foi condenado a 76 anos e três meses de prisão por sua participação como um dos mandantes no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. O crime, marcado por grande repercussão social, ocorreu em 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, no centro do Rio de Janeiro.
Após a publicação da decisão, o TCE-RJ enviará uma comunicação à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que é responsável pela nomeação de um novo conselheiro para o tribunal. A situação de Brazão se agrava com a condenação de outros envolvidos no caso, incluindo seu irmão, Chiquinho Brazão, que também recebeu a mesma pena de 76 anos e três meses por crimes semelhantes.
Entre os outros réus, os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram sentenciados a penas muito mais severas: Lessa, que efetuou os disparos, foi condenado a 78 anos, 9 meses e 30 dias, enquanto Queiroz, que dirigia o veículo durante a emboscada, recebeu a pena de 59 anos, 8 meses e 10 dias.
Ronald Paulo Alves Pereira, que também participou do crime, recebeu uma condenação de 56 anos de prisão. Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi penalizado com 18 anos por obstrução da Justiça e corrupção passiva.
A condenação de Domingos Brazão e dos demais réus simboliza uma tentativa efetiva da Justiça de responsabilizar os envolvidos no trágico assassinato de Marielle Franco, que teve um impacto significativo na política e na sociedade brasileira, reforçando a luta por justiça e igualdade de direitos.
