Senado retoma votação do ajuste fiscal após falta de acordo entre governo e oposição

Plenário analisa destaques do PLP nesta quarta-feira (18); texto-base foi aprovado por 45 votos a 31, mas governo teme derrotas em mudanças propostas pela oposição. [...]

O Senado Federal realiza nesta quarta-feira (18) sessão para votar os destaques do Projeto de Lei Complementar (PLP) do ajuste fiscal. A votação do texto-base foi concluída na terça-feira (17), mas a análise final foi adiada após governo e oposição não chegarem a um acordo sobre as mudanças. O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), pediu mais tempo para negociar com as bancadas, e o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) convocou a sessão de hoje exclusivamente para apreciar os destaques.

O texto-base foi aprovado por 45 votos favoráveis e 31 contrários. Para manter a proposta sem alterações, o Palácio Planalto precisava de pelo menos 41 votos. Três senadores que haviam votado a favor na semana anterior não compareceram à sessão de terça: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Chico Rodrigues (PSB-RR). A avaliação do governo é de que não há votos suficientes para evitar derrotas que desidratem a proposta, sobretudo nas regras de compensações tributárias.

Dos quatro destaques em discussão, o governo estaria disposto a negociar apenas o que propõe retirar os repasses da Lei Kandir aos estados entre 2027 e 2030. Pelo texto aprovado, nesse período a União poderia reduzir os repasses a estados e municípios que compensam perdas com a desoneração do ICMS sobre exportações, de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano. Os R$ 12 bilhões que deixariam de ser transferidos seriam pagos de forma parcelada até 2037.

Outro destaque, apresentado pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), autoriza o governo a restringir compensações tributárias entre diferentes impostos administrados pela Receita Federal. O governo afirma que não há margem para acatar a mudança, sob o argumento de que ela alteraria o "coração" da proposta. Os demais destaques tratam da votação em separado do limite de R$ 3 bilhões por ano para compensações entre regimes previdenciários e da inclusão de medida extra de controle de gastos, que reduziria para 0,6% o crescimento real de despesas em itens específicos.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que há votos suficientes para derrubar os destaques e que o Planalto deliberará todas as mudanças "voto a voto". Com o adiamento no Senado, a tramitação na Câmara pode ficar para a próxima semana. O presidente da Casa Baixa, Hugo Motta (Republicanos-PB), viaja à Argentina nesta quarta-feira para participar de um fórum jurídico organizado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e retorna na quinta-feira (19). A tendência é que a votação entre os deputados ocorra na terça-feira (24), por causa do feriado do Dia da Consciência Negra, na sexta-feira (20).

Com informações mspost.com.br

Leia mais

Rolar para cima