O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul um projeto de lei que autoriza a contratação de um empréstimo de até R$ 600 milhões junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A operação de crédito, dentro da linha BNDES Finem, tem como objetivo financiar o PROGRAMA de Fortalecimento da Regionalização da Saúde de MS. Além do valor financiado, o Estado prevê aportar R$ 67 milhões como contrapartida, o que equivale a 10% do total de R$ 667 milhões estimados para todo o PROGRAMA.
Conforme a justificativa apresentada pelo governador Eduardo Riedel, o PROGRAMA está estruturado em três componentes. O primeiro é destinado ao Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, que passaria a funcionar como retaguarda regulada de alta complexidade para os polos regionais de todo o Estado. O segundo prevê a reforma e ampliação do Hospital Regional Dr. José de Simone Netto, em Ponta Porã, consolidando-o como polo da Região de Saúde Sul-Fronteira, que reúne 15 municípios. A proposta considera a condição de Ponta Porã como cidade gêmea da paraguaia Pedro Juan Caballero, formando uma comunidade de 230 mil pessoas, o que amplia a demanda sobre o hospital.
Segundo o governador, o investimento em Ponta Porã prevê novos leitos, ampliação da terapia intensiva, modernização do centro cirúrgico e do pronto-socorro e a implantação de especialidades hoje inexistentes na região, como oftalmologia, otorrinolaringologia, urologia endoscópica e neurologia, reduzindo os encaminhamentos para Dourados e Campo Grande. O terceiro componente seria a ampliação da maternidade em construção em Corumbá para a implantação de um hospital geral integrado, formando o Complexo Hospitalar do PANTANAL. De acordo com Riedel, a Macrorregião do PANTANAL é a única do Estado sem hospital geral sob gestão estadual e depende de uma instituição filantrópica, sem leitos públicos de terapia intensiva neonatal ou pediátrica.
O texto destaca que Corumbá e sua vizinha Ladário formam um conjunto urbano com as cidades bolivianas de Puerto Quijarro e Puerto Suárez, resultando em uma comunidade entre 150 mil e 170 mil habitantes, distantes 420 km de Campo Grande e 600 km de Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia. Além disso, Mato Grosso do Sul possui extensos vazios demográficos e assistenciais, com quase metade da população concentrada em apenas quatro municípios: Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Ponta Porã. Em 2024, a Comissão Intergestores Bipartite aprovou o novo Plano Diretor de Regionalização da Saúde, que reorganizou o Estado em quatro macrorregiões: Centro, Cone Sul, PANTANAL e Costa Leste, com base em estudo técnico do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde.
O governador aponta que a Região de Saúde Sul-Fronteira, com polo em Ponta Porã, está abaixo da média estadual em capacidade instalada de leitos, e que persiste a dependência das regiões em relação a Campo Grande para serviços de média e alta complexidade. Atualmente, o Estado conta com apenas três hospitais gerais classificados como referência estadual, todos em Campo Grande. No Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, a taxa de ocupação de leitos é de 92,61%, mas já chegou a 188% em janeiro do ano passado. A proposta faz parte de um pacote de 26 projetos entregue pelo Estado à Assembleia nesta terça-feira, dia 17.
Com informações douradosnews.com.br