O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou uma revisão nas diretrizes que as plataformas digitais deverão seguir para mitigar riscos ao processo eleitoral. A nova versão da portaria 463, que será divulgada nesta quarta-feira (29), destaca a centralização das decisões na presidência do Tribunal, atualmente liderada pelo ministro Kassio Nunes Marques.
A nova normativa exige que plataformas com mais de 5 milhões de usuários ativos no Brasil apresentem um plano detalhado sobre suas estratégias para combater a desinformação, o uso indevido de inteligência artificial e comportamentos inautênticos durante o período eleitoral. As empresas devem elaborar salvaguardas para evitar que chatbots influenciem na opinião de voto ou disseminem informações falsas e violência política de gênero, além de metodologias para identificar comportamentos coordenados que possam comprometer a integridade das eleições.
Dentre as novas obrigações, o TSE orienta que as plataformas apresentem as medidas de forma clara, permitindo que o Tribunal compreenda a finalidade e os critérios de acompanhamento dessas ações. A portaria reflete um esforço para garantir que as empresas estejam em conformidade com as exigências da Justiça Eleitoral.
A concentração de poder nas mãos de Nunes Marques é uma mudança significativa. O rascunho anterior da portaria mencionava a presidência do TSE apenas três vezes, enquanto a versão final faz essa referência 13 vezes. As novas atribuições incluem a resolução de casos de omissão por parte das empresas, a aceitação ou rejeição de recusas em fornecer informações à Justiça Eleitoral e a comunicação sobre riscos ao processo eleitoral.
Diferentemente da versão anterior, que permitia ao TSE solicitar informações adicionais e determinar correções, agora a responsabilidade por essas decisões está centralizada na figura do presidente do Tribunal. Além disso, a portaria concede às plataformas mais justificativas para se recusarem a fornecer certas informações, como aquelas relacionadas a segredos industriais, com a decisão final cabendo a Nunes Marques.
Outra mudança importante é a criação de uma comissão de acompanhamento intensivo, que atuará como um canal de comunicação entre o TSE, as plataformas e a sociedade civil, especialmente em períodos críticos para a integridade do processo eleitoral. A versão anterior não previa essa instância.
