O Governo Federal anunciou o Plano Brasil Soberano 3 como uma resposta ao aumento das Tarifas Comerciais de 37,5% aplicadas pelos Estados Unidos sobre parte das exportações brasileiras. A iniciativa, voltada para socorrer empresas afetadas, ainda aguarda regulamentação, que não possui prazo definido para ser concluída.
O Ministério do Planejamento e Orçamento comunicou que está em processo de criação de um conselho interministerial, que terá a responsabilidade de aprovar a aplicação dos recursos do Brasil Soberano III. A pasta destacou a importância da celeridade na elaboração do decreto necessário para instituir esse comitê e regular a utilização dos recursos disponíveis.
Atualmente, o plano prevê a disponibilização de R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito para os setores impactados. Deste montante, R$ 13,5 bilhões são provenientes do Tesouro Nacional, enquanto R$ 5 bilhões vêm do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As empresas afetadas pela tarifa de 25%, imposta após uma investigação sobre práticas comerciais desleais, poderão acessar esses recursos.
Além disso, as linhas de crédito também se aplicam a empresários que enfrentam uma sobretaxa de 12,5%, decorrente de uma investigação relacionada a importações ligadas ao trabalho forçado. Ambas as tarifas estão em vigor desde a semana anterior ao lançamento do plano.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) foi consultada sobre a expectativa em relação aos detalhes de acesso às linhas de crédito, mas optou por não se manifestar. Outras entidades representativas dos setores afetados também não responderam aos questionamentos.
As linhas de crédito do Brasil Soberano III estão organizadas em três grupos distintos. O primeiro grupo é destinado às empresas afetadas por tarifas, abrangendo setores como madeira, carvão, máquinas e equipamentos elétricos, produtos cerâmicos, entre outros.
