O Senado Federal concluiu a aprovação da Medida Provisória 1327/25, que introduz a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que estão cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que reúne bons condutores. A medida agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O RNPC foi criado para oferecer uma série de vantagens aos motoristas que não registraram infrações de trânsito que resultem em pontuação nos últimos 12 meses. Os benefícios incluem descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, além da isenção de taxas para a renovação da CNH.
Os motoristas com idades entre 50 e 70 anos poderão usufruir da renovação automática apenas uma vez, enquanto aqueles com 70 anos ou mais, ou que tenham a validade da CNH reduzida por determinação médica, não terão acesso a esse benefício. Essas regras visam equilibrar a segurança e a facilidade no processo de habilitação.
Além da renovação automática, a proposta traz outras mudanças significativas no Código de Trânsito Brasileiro, permitindo que a CNH seja emitida em formato físico ou digital, à escolha do condutor. Contudo, a proposta mantém a exigência de exames médicos e avaliações psicológicas como parte do processo de renovação, com a obrigação de que os órgãos de trânsito da União estabeleçam um preço fixo para esses exames, que será ajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Durante a discussão no plenário, o senador Renan Filho destacou que as alterações representam um passo importante na modernização e simplificação dos processos relacionados à habilitação de condutores no Brasil. Ele ressaltou que, com a nova medida, os motoristas que não cometerem infrações não precisarão se preocupar com a burocracia, permanecendo responsáveis apenas pelos exames necessários.
Além da MP 1327/25, o Senado também aprovou o Projeto de Lei 336/2024, que define diretrizes para o atendimento de pessoas com Dor Crônica no Sistema Único de Saúde (SUS). Este projeto estabelece o dia 5 de julho como o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, simbolizado pela cor verde.
