O ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), enfatizou nesta terça-feira (15) a relevância da imparcialidade dos membros da Corte no julgamento que decidirá se o ministro Alexandre de Moraes será investigado por sua suposta ligação com Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master.
Durante sua manifestação, Mendes levantou questionamentos sobre a decisão do presidente do STF, Edson Fachin, em assumir a relatoria do caso que envolve mensagens de Vorcaro supostamente enviadas a Moraes. Ele sugeriu a Fachin que a PET 16.662 fosse direcionada à Presidência, mas esclareceu que isso não significava que o presidente da Corte devesse assumir a relatoria de forma definitiva.
"Em nenhum momento pensei que o presidente dessa Corte devesse assumir, em caráter definitivo, a relatoria da PET 16.662. E não poderia fazê-lo, uma vez que o regimento interno do Supremo determina a distribuição dos processos que chegam à Corte, salvo exceções específicas que permitam a atribuição à Presidência", explicou o ministro.
A sessão teve início logo após as 10h, e até o momento, os ministros Kassio Nunes Marques e José Antonio Dias Toffoli já declararam que não participarão do julgamento. Nunes Marques sinalizou impedimento após a leitura do relatório feita por Fachin, enquanto Toffoli mencionou suspeição por questões pessoais.
Na abertura da sessão, Fachin pediu que os demais ministros deixassem de lado disputas pessoais e mantivessem o equilíbrio e a responsabilidade ao deliberar sobre a possibilidade de investigação contra um dos seus integrantes. O relatório que menciona Moraes foi revelado em 1º de setembro, após o ministro André Mendonça levantar o sigilo do documento, o que provocou uma crise institucional sem precedentes no STF, caracterizada pela divulgação mútua de relatórios comprometedores e pedidos de investigação entre os ministros.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a Fachin a anulação do relatório parcial, argumentando que o documento é irregular, uma vez que Mendonça permitiu a operação que culminou na prisão do ex-banqueiro. Segundo a Polícia Federal, as mensagens em questão circularam entre os anos de 2023 e 17 de novembro de 2025, quando ocorreu a prisão preventiva de Vorcaro.
