A declaração do Imposto de Renda de 2026 trará uma novidade significativa para aqueles que não prestaram contas ao fisco no ano anterior. A Receita Federal introduzirá o sistema de restituição automática, chamado de cashback, que permitirá que contribuintes que não declararam em 2025 possam receber valores de até R$ 1.000 diretamente em suas contas via Pix. O pagamento será realizado em um lote programado para o dia 15 de julho de 2026.
Para ter direito à restituição, os contribuintes precisam atender a algumas condições essenciais. É necessário que o CPF esteja regular, sem pendências ou dívidas, além de ter os dados bancários atualizados, incluindo a chave Pix vinculada ao CPF. Também é imprescindível que não haja qualquer restrição junto à Receita Federal.
A expectativa da Receita Federal é que aproximadamente 4 milhões de brasileiros se qualifiquem para essa restituição automática, com um valor médio estimado de R$ 125 por contribuinte. A notificação sobre a restituição será feita através de canais oficiais, como o aplicativo Meu Imposto de Renda, o portal e-CAC e o site da Receita Federal, onde estará disponível uma aba específica para consulta pública das restituições.
Edilson Júnior, vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, esclarece que, caso o contribuinte identifique que possui direito à restituição e não a vê contemplada na base de dados do lote residual, ele pode recorrer por meio do e-Processo da Receita Federal para reivindicar o valor devido.
É importante ressaltar que essa restituição diz respeito ao ano-calendário de 2024 e, portanto, está vinculada à declaração do Imposto de Renda de 2025. Valores referentes ao ano-calendário de 2025 e à declaração de 2026 só serão pagos no ano seguinte, em 2027.
Edilson Júnior enfatiza a relevância de realizar a declaração deste ano, mesmo para aqueles que não são obrigados a declarar, uma vez que a entrega pode garantir a antecipação da restituição. Contribuintes que fizeram suas declarações em 2025 já receberam retorno em 2025, enquanto aqueles que optarem pelo cashback precisarão aguardar até julho de 2026 para receber os valores.
