O Projeto de Lei 95/2026, apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) pelo deputado Marcio Fernandes, propõe a ampliação do diagnóstico precoce do autismo. A iniciativa visa permitir que crianças com idades entre 16 e 30 meses façam o teste utilizando a escala M-CHAT, uma ferramenta essencial para a identificação de riscos associados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A escala M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers) consiste em um questionário de triagem com 23 perguntas que devem ser respondidas pelos pais ou responsáveis, com o objetivo de detectar sinais de autismo em bebês. O deputado ressalta a importância da aprovação da Sociedade Brasileira de Pediatria para a eficácia desse teste, que deve ser realizado por médicos pediatras nas unidades de saúde.
Com a proposta, as unidades de saúde, tanto do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto da rede privada e planos de saúde, estarão autorizadas a aplicar a escala M-CHAT. Essa medida busca reforçar e avançar em relação à Lei 5.424/2019, que já regula a aplicação do questionário nas unidades de saúde do estado, mas apenas para crianças entre 18 e 24 meses, permitindo que qualquer profissional da saúde possa realizá-lo.
Após o período destinado para emendas, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se a proposta for considerada constitucional e atender a outros critérios legais, seguirá para as votações nas comissões de mérito e em sessões plenárias.
A implementação dessa proposta representa um avanço significativo para a saúde pública em Mato Grosso do Sul. O diagnóstico precoce é fundamental, pois pode impactar positivamente a vida das famílias, proporcionando suporte imediato e promovendo um desenvolvimento mais saudável para as crianças.
Além disso, a medida fortalece a rede de proteção infantil, já que a intervenção antecipada é crucial. A identificação precoce dos riscos contribui para um prognóstico mais favorável, beneficiando o desenvolvimento cognitivo e social das crianças.
