A Prefeitura de Campo Grande decidiu retirar de tramitação o Projeto de Lei que propunha a abertura de crédito adicional especial de R$ 5,2 milhões. A informação foi divulgada nesta terça-feira (23) pelo vereador Beto Avelar (PP), líder da prefeita Adriane Lopes (PP) na Câmara Municipal. A nova proposta deverá ser apresentada ao longo do dia pelo Executivo.
Beto Avelar ressaltou que o correto seria apresentar um projeto específico, ao invés de emendar um projeto de suplementação já em tramitação. "Meu pedido é a retirada deste projeto de tramitação", afirmou o vereador durante a sessão. Segundo ele, a decisão foi tomada após conversas com outros vereadores, visando evitar a criação de precedentes que poderiam gerar complicações no processo legislativo.
O projeto estava enfrentando dificuldades na Câmara, tendo sua tramitação paralisada há uma semana devido a um pedido de vista do vereador Marquinhos Trad (PV). O presidente da Câmara, vereador Papy (PSDB), comentou sobre a situação, afirmando que a questão levantava um debate regimental inédito na Casa, o que poderia gerar confusões sobre a natureza das emendas em projetos de suplementação.
O Projeto de Lei nº 12.396/26 tinha como objetivo autorizar a abertura de crédito adicional especial de R$ 5,2 milhões no orçamento municipal. Dentre os valores, R$ 3 milhões seriam destinados à Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) para a gestão do condomínio Vila da Melhor Idade e para a execução do Programa Sonho Seguro.
Além disso, R$ 1,2 milhão estava previsto para a Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos) para cobrir despesas como indenizações e desapropriações. O projeto também incluía repasses de R$ 446,8 mil para a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), R$ 416 mil para o Fundo Municipal de Assistência Social, R$ 140 mil para a cultura e R$ 25 mil para ações ambientais.
Na proposta original, o valor de créditos adicionais era de R$ 4,6 milhões, mas uma emenda do próprio Executivo elevou esse montante para R$ 5,2 milhões. Com a retirada do projeto, agora aguarda-se a nova proposta que será submetida à análise dos vereadores na Casa de Leis.
