Foi sancionada a Lei 15.436/26, que cria a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, além de um Cadastro Nacional para monitorar esses alunos. A iniciativa busca garantir a identificação precoce, promoção do desenvolvimento integral e a inclusão plena no sistema educacional brasileiro.
Originário do Projeto de Lei 1049/26, elaborado pela deputada Soraya Santos (PL-RJ), o texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A lei define Altas Habilidades ou superdotação como uma condição de neurodesenvolvimento que se caracteriza por potencial intelectual elevado, curiosidade intensa e capacidade de aprendizagem acima da média, frequentemente acompanhada de sensibilidade e intensidade emocional.
As diretrizes da nova política também contemplam estudantes com “dupla excepcionalidade”, ou seja, aqueles que possuem Altas Habilidades junto com um transtorno ou deficiência. É estipulado que os sistemas de ensino proporcionem um Atendimento Educacional Especializado, com ações complementares ao currículo regular, como programas de enriquecimento e agrupamentos por áreas de interesse.
Outro aspecto relevante é a possibilidade de progressão educacional flexível, que permite que os alunos avancem em disciplinas ou áreas específicas, assim como a aceleração integral da trajetória escolar. As instituições de ensino devem observar o desenvolvimento cognitivo e socioemocional de cada estudante, otimizando o processo de aprendizagem.
O Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação será administrado pelo Ministério da Educação e destina-se a facilitar a identificação desse público-alvo. Vale ressaltar que a criação do cadastro já estava prevista desde 2015 na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), porém sua implementação nunca havia ocorrido até o momento.
No entanto, a nova legislação recebeu vetos em certos dispositivos. Entre eles, um que previa uma triagem educacional anual em massa e a exigência de uma avaliação multidimensional especializada para formalizar a identificação dos alunos com Altas Habilidades. O governo federal argumentou que essas exigências poderiam complicar o fluxo pedagógico atual e criar barreiras ao Atendimento Educacional Especializado.
