A Justiça Federal em Mato Grosso do Sul impôs à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) um prazo de 20 dias para que a agência apresente um relatório de inspeção técnica referente à ferrovia Malha Oeste. Essa ferrovia, que se estende por São Paulo e Mato Grosso do Sul, está sendo alvo de um processo de relicitação após a concessionária Rumo ter se desvinculado da operação.
A medida foi motivada por uma ação popular movida por um advogado que teve acesso a um trecho do relatório de inspeção, onde foram identificadas 1.079 irregularidades, das quais apenas oito foram sanadas pela Rumo. A ANTT calcula que essas falhas resultaram em um prejuízo de R$ 3,6 bilhões devido às más condições de operação da ferrovia.
Na mesma petição, o advogado requisitou o bloqueio de R$ 3,6 bilhões em bens da Rumo, além de impedir que a União rescinda completamente o contrato com a concessionária. Ele também pediu que tanto o governo federal quanto a Rumo fossem condenados a ressarcir os cofres públicos pelos danos causados.
O juiz federal Guilherme Lopes Leites, que atua na 4ª Vara Federal de Campo Grande, negou o pedido de bloqueio dos bens, mas determinou que a ANTT forneça o relatório completo em um prazo de 20 dias. O MPF (Ministério Público Federal) foi intimado a apresentar um parecer sobre o caso.
Essa situação levanta importantes questões sobre a gestão e a fiscalização das concessões ferroviárias no Brasil, especialmente considerando o impacto econômico e social das infraestruturas de transporte. A Malha Oeste é crucial para a movimentação de cargas entre as regiões Centro-Oeste e Sudeste, e sua operação adequada é vital para o desenvolvimento regional e nacional.
