O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pelo afastamento do presidente do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), Daniel Brandão, por um período de 180 dias. A medida inclui restrições severas, como a proibição de Brandão acessar as instalações e sistemas do TCE, participar de eventos relacionados ao cargo, utilizar bens do tribunal e manter contato com o governador do estado, Carlos Brandão, que é seu tio, além do ex-secretário estadual Raimundo Cutrim.
Essa decisão se insere no contexto de uma investigação sobre o assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, que teve lugar em 2022. O crime está supostamente ligado a um desentendimento na distribuição de propinas em contratos do governo estadual. A investigação sugere que Daniel Brandão teria estado presente em uma reunião que culminou no assassinato de Sobrinho, embora seu nome não tenha sido incluído nas apurações iniciais conduzidas pela Polícia Civil.
Flávio Dino justificou o afastamento ao afirmar que é essencial preservar a integridade das investigações. O ministro destacou que existem evidências significativas de que, desde o momento do crime até agora, o grupo investigado tem se esforçado para ocultar a identificação de Brandão na apuração dos fatos.
Em resposta ao afastamento, Daniel Brandão expressou sua surpresa, afirmando que sempre esteve à disposição das autoridades e do Poder Judiciário para esclarecer quaisquer questões pertinentes. Ele declarou que pretende provar a veracidade de sua posição e que já havia se oferecido para ser ouvido pelas autoridades competentes.
A defesa do governador Carlos Brandão contestou a decisão de Flávio Dino, alegando que o ministro não possui a competência legal para decidir sobre o caso, uma atribuição que, segundo eles, caberia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados também mencionaram a dificuldade em acessar informações sobre a investigação, o que, segundo eles, compromete o direito ao devido processo legal.
A defesa anunciou que tomará as medidas necessárias para garantir os direitos de defesa, incluindo a ampla defesa e o contraditório, considerando que há mais de um ano tenta, sem sucesso, obter acesso aos elementos da investigação que estão sob sigilo.
