A publicação no Federal Register, diário oficial do governo dos Estados Unidos, nesta sexta-feira (5), formalizou a designação do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do CV (Comando Vermelho) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO). Esta decisão, assinada pelo secretário de Estado, Marco Rubio, fundamenta-se na seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade, que prevê a categorização de grupos considerados ameaçadores à segurança do país.
No ato, Rubio declarou que há evidências suficientes que justificam a inclusão dessas facções na lista de organizações terroristas. A designação também estabelece que o PCC e o CV são considerados Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT), uma classificação que tem outras implicações legais e é respaldada por um decreto assinado por George W. Bush após os atentados de 11 de setembro de 2001.
A classificação de SDGT permite ao governo dos EUA bloquear todos os bens e interesses das organizações sob controle de pessoas ou entidades norte-americanas. Este mecanismo de ação não necessita da aprovação do Congresso, o que torna a aplicação mais ágil e direta.
Além disso, a designação de FTO, que entra em vigor a partir de hoje, transforma em crime federal o fornecimento de “apoio material” a esses grupos, exigindo notificação ao Congresso. Esta medida representa um passo significativo na luta dos EUA contra organizações que, segundo a administração, representam um risco à segurança nacional e à política externa.
É importante destacar que essas designações não têm impacto automático sobre a legislação brasileira, visto que classificações unilaterais não alteram o ordenamento jurídico de outros países. Para que essa categorização tenha validade no Brasil, seria necessário que fosse incorporada por meio de lei, tratado ratificado ou resolução do Conselho de Segurança da ONU, o que atualmente não está em discussão.
Com a decisão, PCC e CV se juntam a uma lista de mais de 90 organizações reconhecidas como terroristas pelos EUA, que inclui grupos como Hamas, Hezbollah e Al Qaeda, além de cartéis de drogas latino-americanos como Sinaloa e Tren de Aragua. Esta nova classificação reflete a continuidade da pressão do governo norte-americano, especialmente durante a administração anterior, no combate ao narcotráfico e ao terrorismo em nível global.
