A Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF) convocou uma reunião na noite de terça-feira (8) para discutir propostas que serão enviadas ao Conselho Federal da entidade. Os presidentes das seções da OAB em todo o país devem analisar essas propostas nesta quarta-feira (9). Entre as pautas definidas, destaca-se o pedido de abertura de processos de impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, fundamentado em indícios de crime de responsabilidade.
Além do impeachment, a OAB-DF manifestou a necessidade de investigação das condutas de Moraes e Toffoli, citando a gravidade das ações que estão sob apuração da Polícia Federal (PF). O ministro André Mendonça também foi mencionado, em relação ao que foi qualificado como “levantamento seletivo de sigilo” das investigações do Inquérito do Banco Master, indicando a necessidade de uma avaliação abrangente sobre os atos de autoridades judiciais.
O órgão de advogados enfatiza em nota a importância de uma apuração rigorosa e transparente sobre a crise no STF. A OAB-DF solicita que, por meio do Conselho Federal, as autoridades competentes realizem investigações que abrangem não apenas os ministros do STF, mas também do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outras partes do Poder Judiciário. O comunicado destaca a necessidade de afastamento cautelar das funções de qualquer autoridade cujo envolvimento seja constatado nas irregularidades, garantindo sempre as condições de contraditório e ampla defesa.
Em um desdobramento significativo, a OAB-DF apresentou a proposta de que o presidente do STF, ministro Edson Fachin, assuma a responsabilidade por todas as investigações que envolvem indivíduos sem foro privilegiado, tratando das apurações diretamente com os tribunais e juízes competentes.
Por fim, o órgão reiterou a solicitação pelo arquivamento do Inquérito das Fake News, além de pedir uma carta pública pela entidade nacional voltada à Sociedade Civil. Esta carta deve detalhar as ações que a OAB está tomando, incluindo medidas que visem ao “resgate da estatura constitucional da Suprema Corte”.
