A Câmara dos Deputados aprovou uma nova legislação que irá impactar a jornada de trabalho de policiais e bombeiros militares em todo o Brasil. O Projeto de Lei nº 5.967/2023 estabelece um limite de 144 horas mensais de trabalho para esses profissionais. Essa medida visa uniformizar a carga horária em todo o país, que até então não possuía uma regulamentação específica e apresentava variações significativas de estado para estado.
O autor do projeto, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), ressalta que a proposta altera o Decreto-Lei nº 667, de 1969, que já regulamenta a organização das polícias militares. Um dos principais avanços do projeto é a definição de uma jornada máxima padronizada, além da inclusão de regras para pagamento de horas extras e remuneração em dobro para serviços prestados em feriados.
Em Minas Gerais, o deputado Sargento Rodrigues (PL) já havia proposto uma iniciativa semelhante, procurando estabelecer o mesmo limite de jornada de 144 horas mensais. Desde 2022, a legislação local, através da Lei Complementar 168/2022, determina um limite de 160 horas mensais para os policiais e bombeiros militares do estado.
Atualmente, a ausência de um parâmetro nacional para a jornada desses profissionais permite que a carga horária varie entre 120 e 240 horas mensais, dependendo das diretrizes de cada estado. Com a aprovação do projeto, a expectativa é que a carga horária máxima seja unificada em 144 horas mensais, trazendo maior previsibilidade e qualidade de vida para os trabalhadores da segurança pública.
O projeto agora segue para avaliação do Senado, onde sua aprovação poderá consolidar a regulamentação da jornada de trabalho no setor, beneficiando diretamente os policiais e bombeiros de todo o Brasil.
