O Supremo Tribunal Federal, sob a presidência do ministro Edson Fachin, adiou a análise sobre a validade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculos empregatícios entre motoristas e entregadores de plataformas digitais, como Rappi e Uber. A nova data para o julgamento não foi informada, e a decisão foi tomada durante a sessão de hoje após solicitação do Ministério Público do Trabalho e da Defensoria Pública da União.
Os órgãos envolvidos apontaram que a Organização Internacional do Trabalho recentemente aprovou a Convenção nº 193, a qual estabelece diretrizes sobre o trabalho em plataformas digitais. Diante disso, o MPT e a DPU argumentaram que o julgamento deveria ser atrasado para que todas as partes pudessem se manifestar sobre a nova norma internacional, o que levou à retirada do caso da pauta por Fachin.
Na decisão, Fachin mencionou a importância da convenção recém-aprovada e seus possíveis impactos na matéria que estava sendo julgada. O parecer indica que a apreciação do caso deve levar em conta as novas diretrizes internacionais antes de qualquer deliberação, destacando a relevância da questão no contexto atual do trabalho em plataformas digitais.
O julgamento em questão havia sido suspenso em 1° de outubro do último ano, quando foram realizadas as sustentações orais das partes interesadas, mas até o momento não houve emissão de votos pelos ministros do STF. Duas ações estão na pauta do tribunal, relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que surgiram a partir de recursos das próprias plataformas.
A disputa legal gira em torno do reconhecimento de vínculo de emprego, com a Rappi sustentando que as decisões da Justiça do Trabalho desrespeitam entendimentos anteriores do STF, enquanto a Uber defende sua operação como uma empresa de tecnologia, alheia ao setor de transporte. Para a Uber, o reconhecimento do vínculo trabalhista comprometeria sua estrutura de negócios e violaria o princípio constitucional da livre iniciativa.
Durante o processo, a Procuradoria-Geral da República manifestou-se contra o reconhecimento do vínculo de trabalho entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais, reforçando a complexidade e a importância do debate sobre as relações de trabalho contemporâneas.
