O juiz Marcelo Guimarães Marques, responsável pela 2ª Zona Eleitoral de Naviraí, decidiu encerrar o processo que envolvia o pecuarista José Manoel Mateus Sandin. A medida ocorreu após a quitação integral da multa no valor de R$ 201.628,30, que havia sido imposta em razão de uma doação financeira realizada para campanha política, ultrapassando os limites estabelecidos pela legislação.
A penalidade anterior permitiu que Sandin parcelasse o pagamento em 48 vezes. Com a finalização dos pagamentos, a defesa do pecuarista apresentou os comprovantes de quitação das guias referentes à multa no processo judicial.
Após a análise da documentação pela equipe do Ministério Público Eleitoral (MPE), foi reconhecida a completa liquidação da obrigação financeira. O MPE, então, solicitou ao juiz o arquivamento do caso, considerando que todos os requisitos legais haviam sido cumpridos.
Diante do cumprimento da dívida, o juiz Marcelo Guimarães Marques determinou o encerramento do procedimento. Agora, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) registrará a decisão no sistema e realizará as anotações pertinentes no cadastro eleitoral de José Manoel, em virtude da satisfação integral da obrigação por parte do devedor.
O encerramento do processo representa um desfecho importante para o pecuarista, que agora não enfrenta mais pendências eleitorais relacionadas à doação irregular. A finalização do caso também destaca a atuação do MPE na fiscalização de doações e campanhas políticas, visando a conformidade com a legislação vigente.
