Na noite do dia 14, o governo federal apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa acabar com a escala de seis dias trabalhados com um dia de descanso (6×1) e estabelecer um limite de jornada de trabalho de 40 horas semanais.
A proposta foi divulgada em uma edição extra do Diário Oficial e sugere que a nova escala de trabalho seja de cinco dias com dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.
O presidente Lula destacou em suas redes sociais que a proposta possui urgência constitucional, o que confere ao Legislativo um prazo de 45 dias para deliberar sobre a matéria. Ele enfatizou que a iniciativa proporciona mais tempo aos trabalhadores para lazer e convívio familiar.
Lula também mencionou que a redução da jornada está relacionada à dignidade das famílias que contribuem para o desenvolvimento do país. A proposta abrange diversas categorias, incluindo trabalhadores domésticos, comerciários, atletas e radialistas, que SE enquadram na Consolidação das Leis do Trabalho.
Além disso, o governo afirmou que a nova legislação terá aplicação geral, tornando o limite de 40 horas válido também para escalas especiais e regimes diferenciados.
A medida mantém a possibilidade de escalas como 12hx36, desde que haja acordo coletivo, garantindo que a média semanal permaneça em 40 horas.
