O cancelamento de inscrições estaduais está impactando diretamente as atividades comerciais e agropecuárias em Mato Grosso do Sul. A medida, adotada pela Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda), impede que empresas e produtores rurais realizem a emissão de notas fiscais e efetivem vendas até que suas situações sejam regularizadas.
Nos últimos dias, a Superintendência de Administração Tributária tomou a decisão de cancelar as inscrições de diversos contribuintes, tanto do setor comercial quanto do agro, devido ao descumprimento de obrigações fiscais e cadastrais. Essa penalidade é uma resposta a falhas que incluem a falta de pagamentos de impostos ou a não entrega de documentos exigidos por lei.
Elias Guerra Jr., contador e advogado tributarista com mais de 30 anos de experiência, explica que o cancelamento ocorre quando a empresa não atende a critérios legais necessários para manter sua inscrição ativa. Ele ressalta que essas pendências podem variar desde débitos tributários até problemas relacionados à documentação cadastral.
“A suspensão da inscrição estadual significa que a empresa ou o produtor rural fica incapaz de transacionar produtos ou serviços de maneira legal, o que pode inviabilizar a continuidade das operações”, afirma Guerra Jr. Ele ainda menciona que o mais frequente são os débitos não pagos, mas a falta de um contador registrado no Estado também é um fator que pode contribuir para o problema.
Os empresários precisam estar atentos a essas questões, já que a troca de contador, sem a devida atualização, pode levar ao cancelamento automático da inscrição se a irregularidade persistir por mais de 30 dias. Para reverter essa situação, é imprescindível que as pendências sejam resolvidas, incluindo a regularização de impostos ou a atualização de registros na Sefaz.
Após a regularização, o pedido de reativação deve ser protocolado eletronicamente. Para tal, é necessário o pagamento de uma taxa correspondente a uma Uferms, que atualmente está em torno de R$ 55. O prazo para análise do pedido pode ser de até 20 dias, embora alguns casos sejam resolvidos em apenas 24 horas.
