O governo federal iniciou, no dia 13, os procedimentos formais para verificar se as tarifas de 25% aplicadas pelos Estados Unidos (EUA) sobre exportações brasileiras devem ser confrontadas em conformidade com a Lei da Reciprocidade Econômica. O anúncio foi feito pelo Palácio do Planalto, que revelou que a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) já compartilhou a solicitação com os membros do seu Comitê-Executivo de Gestão. Além disso, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) notificará o governo norte-americano e pedirá a abertura de consultas diplomáticas.
De acordo com a nota oficial, as consultas diplomáticas têm como objetivo mitigar ou anular os impactos das tarifas e das contramedidas previstas pela legislação brasileira. O governo brasileiro reitera, assim, sua intenção de priorizar o diálogo e a negociação em suas relações comerciais internacionais. Entretanto, a abertura do processo não implica que o Brasil vá aplicar imediatamente novos tributos ou outra forma de retaliação contra produtos dos EUA, pois o governo está apenas começando uma análise para avaliar a adequação das medidas norte-americanas.
A Lei nº 15.122, aprovada no ano anterior em resposta à primeira rodada de tarifas do governo de Donald Trump, estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais em resposta a políticas que afetam negativamente a competitividade do Brasil. Dentre as possíveis contramedidas, o governo poderá implementar tributos ou taxas sobre produtos norte-americanos, extinguir isenções ou diminuir tarifas de importação, além de restringir a importação de bens ou serviços. As ações retaliatórias devem, conforme a legislação, refletir proporcionalmente o impacto econômico causado ao Brasil.
A nota do Palácio do Planalto reforça que as tarifas aplicadas pelos EUA são consideradas injustificadas e arbitrárias. O país continuará a defender sua posição em todas as esferas apropriadas. Em julho, o Escritório do Representante Comercial havia apresentado um pedido de consultas no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), alegando que as tarifas eram inconsistentes com as normas da entidade. Os EUA aceitaram participar das consultas no âmbito da OMC.
Desde o início das tarifas impostas pelo governo Trump, o Brasil destaca que, na balança comercial entre os dois países, os EUA apresentam um saldo superavitário, ou seja, importam mais do que exportam. Na declaração que comunica a abertura do processo de reciprocidade, o governo brasileiro reafirma seu compromisso em minimizar os danos das tarifas à economia e à renda dos cidadãos.
O governo brasileiro planeja continuar defendendo o multilateralismo e buscar a reforma da OMC, além de promover a diversificação de parcerias comerciais e a abertura de novos mercados para os produtos brasileiros. Poderão ser implementadas medidas de proteção aos setores mais afetados pelas tarifas através do Plano Brasil Soberano, que visa preservar empregos e a capacidade produtiva nacional. Os impactos econômicos estimados das tarifas são de cerca de US$6,6 bilhões, com a expectativa de que a retaliação possa afetar produtos que representam aproximadamente 12,5% das exportações brasileiras para os EUA.
