O partido Avante conseguiu regularizar sua prestação de contas junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), conforme decisão do juiz Fernando Bonfim Duque Estrada, tomada na quinta-feira, dia 17. A medida se tornou possível após a legenda apresentar os dados retroativos do exercício financeiro referente a 2016, que estavam pendentes há uma década.
A regularização da situação financeira do partido foi motivada pela análise dos registros contábeis, que resultou em um parecer favorável. A auditoria confirmou que o Avante não registrou arrecadação de fontes proibidas e que não houve recebimento de recursos de origem não identificada. Esse resultado é crucial para a continuidade das atividades da legenda, especialmente em um período que antecede as eleições.
Além disso, o laudo da unidade de auditoria destacou a inexistência de problemas relacionados aos recebimentos de Recursos Públicos provenientes do Fundo Partidário e do Fundo de Financiamento de Campanha. Esse aspecto é essencial, visto que a transparência e a regularidade das contas são exigências da Justiça Eleitoral para a participação efetiva nas disputas eleitorais.
A decisão do magistrado validou a regularização contábil do Avante, permitindo que a ação que estava em andamento fosse arquivada definitivamente. Com a formalização da situação, o partido poderá acessar os recursos necessários para suas campanhas, o que pode ter um impacto significativo no desempenho eleitoral nas próximas eleições.
Este desdobramento representa um importante avanço para o Avante, que, a partir de agora, terá a possibilidade de utilizar os Recursos Públicos no financiamento de suas atividades. A regularização chega em um momento estratégico, considerando a proximidade das eleições, onde a mobilização e a estrutura financeira são fundamentais para o sucesso nas urnas.
