O Senado Federal aprovou recentemente o Projeto de Lei nº 4.978/2023, que implementa o pagamento automático de pensões alimentícias via Pix. Essa inovação, conhecida como "Pix Pensão", visa facilitar a transferência mensal dos valores devidos para a conta do beneficiário, independentemente da fase em que se encontre a execução da sentença. Após a aprovação, o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), foi apresentada como uma solução eficaz e direta, alinhada à urgência que a obrigação alimentar requer. Com a nova sistemática, o juiz deverá fornecer os dados necessários para a operação de pagamento, incluindo o valor da pensão, a duração da obrigação, além das contas de crédito e débito a serem utilizadas, assim como os critérios de atualização.
Atualmente, o processo de recebimento da pensão alimentícia pode ser moroso, especialmente para aqueles sem vínculo empregatício formal. Nessas situações, o beneficiário se vê obrigado a recorrer ao Judiciário a cada atraso no pagamento, o que tem causado uma sobrecarga ao sistema judicial, conforme apontado pela relatora do projeto, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). O intuito é desburocratizar e acelerar esse fluxo, garantindo que crianças e adolescentes recebam os valores de que necessitam em tempo hábil.
Além disso, o texto aprovado estabelece que as instituições financeiras deverão realizar as transferências nas datas estipuladas pela Justiça. Caso o saldo na conta do devedor seja insuficiente, a Justiça terá a capacidade de bloquear automaticamente outros recursos financeiros, até o limite da dívida existente. Essa medida também poderá se aplicar a ativos de empresários individuais, garantindo uma forma de cobertura para os pagamentos em atraso.
Se a inadimplência persistir, os recursos bloqueados poderão ser utilizados para quitar a obrigação de pensão. A proposta, portanto, não apenas visa a eficiência na transferência dos valores, mas também busca assegurar que a responsabilidade alimentícia seja cumprida de maneira mais rigorosa, contribuindo para a estabilidade financeira dos beneficiários.
