O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender as visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro por um período de 30 dias. Essa determinação foi motivada pela divulgação, nas redes sociais, de uma carta escrita por Bolsonaro, publicada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Além da suspensão das visitas, Moraes ratificou uma decisão anterior que impede Flávio Bolsonaro de visitar o pai por um prazo de 90 dias. O ministro também ampliou as limitações impostas a Jair Bolsonaro, que está sob prisão domiciliar, restringindo ainda mais suas interações.
A partir desta nova determinação, Bolsonaro não poderá receber visitas que tenham caráter político-eleitoral até o final das eleições de outubro. Ele também está proibido de veicular manifestos político-eleitorais, seja diretamente ou por meio de intermediários, em qualquer plataforma de divulgação.
Moraes justificou as novas medidas afirmando que Bolsonaro não cumpriu as restrições previamente estabelecidas, especialmente no que diz respeito ao uso das redes sociais. O descumprimento foi evidenciado pela publicação da carta nas plataformas digitais.
Em seu despacho, o ministro destacou que a desobediência à medida cautelar é um fator que compromete a concessão da prisão domiciliar, que foi definida como humanitária. "Patente, portanto, o desrespeito de Jair Bolsonaro à medida cautelar, cuja fiel observância é requisito obrigatório para o cumprimento da prisão domiciliar humanitário", declarou.
Recentemente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou sua posição favorável à manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro. Após essa manifestação, a defesa do ex-presidente solicitou permissão para que o presidente da Argentina, Javier Milei, pudesse visitá-lo em sua residência. Contudo, com as novas restrições impostas, essa visita provavelmente não poderá ser realizada.
