O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou novas medidas restritivas em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A partir de agora, Bolsonaro está proibido de receber visitas por um período de 30 dias. A decisão foi motivada por uma publicação do senador Flávio Bolsonaro, que compartilhou nas redes sociais uma carta escrita pelo pai.
No mesmo despacho, Moraes determinou que Flávio Bolsonaro também não poderá visitar o ex-presidente por 90 dias, reforçando a proibição anterior. Além disso, o ministro ampliou as restrições impostas a Bolsonaro durante seu período de prisão domiciliar, que agora inclui a proibição de receber visitas com fins político-eleitorais até o final das eleições de outubro.
As novas regras também proíbem o ex-presidente de divulgar manifestos político-eleitorais, seja diretamente ou através de terceiros, utilizando qualquer meio de comunicação. Moraes justificou as restrições ao afirmar que Bolsonaro descumpriu uma ordem anterior que o impedia de usar redes sociais, inclusive por meio de terceiros, ao publicar a carta.
"Patente, portanto, o desrespeito de Jair Bolsonaro à medida cautelar, cuja fiel observância é requisito obrigatório para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária", destacou o ministro em sua decisão.
Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia enviado um parecer ao STF defendendo a manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro. Após isso, a defesa do ex-presidente solicitou autorização para que o presidente da Argentina, Javier Milei, o visitasse. Contudo, as novas restrições impostas por Moraes devem impedir essa visita.
Com as medidas, o ex-presidente enfrenta um cenário ainda mais restritivo em sua prisão domiciliar, refletindo a preocupação das autoridades com o cumprimento das normas estabelecidas.
