Durante a sessão da Ordem do Dia na quarta-feira (22), os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram quatro projetos, destacando-se o Projeto de Lei 246/2025. De autoria da deputada Gleice Jane (PT), a proposta, que ainda precisa passar por nova análise em plenário, visa oferecer maior segurança a servidores públicos que são vítimas de crimes, permitindo que eles utilizem o endereço funcional em vez do residencial ao registrarem boletins de ocorrência.
A deputada Gleice Jane enfatizou a importância do projeto, que surgiu a partir de relatos recebidos em uma audiência pública sobre as violências enfrentadas por profissionais da enfermagem em seus locais de trabalho. Ela ressaltou que muitos desses profissionais encontram dificuldades ao tentar registrar ocorrências de violência, e a possibilidade de manter o endereço residencial em sigilo contribuirá para a segurança desses servidores.
A proposta foi elogiada pela deputada Lia Nogueira (PSDB), que destacou a relevância da iniciativa para os profissionais de saúde, mencionando que o sigilo do endereço residencial é essencial para proteger a identidade e a segurança dos trabalhadores. O projeto também prevê que o endereço residencial só será utilizado pela Polícia Civil para cadastro interno, permanecendo em sigilo e sem constar em documentos de acesso externo.
Além do Projeto de Lei 246/2025, a ALEMS aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei 258/2024, de autoria de um deputado, que visa proibir práticas de constrangimento e humilhação de vigilantes patrimoniais durante o exercício de suas funções, aguardando agora a redação final.
Na mesma sessão, o deputado Júnior Mochi (MDB) apresentou o Projeto de Lei 3/2026, que declara a Associação Espiritualista de Religiões de Matrizes Afroíndio-Brasileiras (AERMAB) como de Utilidade Pública Estadual. A entidade, localizada em Coxim, trabalha na promoção e defesa das tradições afro-brasileiras e indígenas.
Por fim, foi aprovado também o Projeto de Resolução 3/2026, de autoria do deputado Paulo Correa (PL), que concede a Comenda do Mérito Legislativo. As sessões da ALEMS podem ser acompanhadas presencialmente ou por meio da transmissão ao vivo nos canais oficiais da Casa de Leis, como a TV ALEMS e a Rádio ALEMS FM 105.5.
