O Congresso Nacional se aproxima do recesso parlamentar, que ocorrerá entre 18 de julho e 1º de agosto, período em que as atividades legislativas ficam suspensas e parlamentares retornam a suas bases. A agenda, recheada de propostas, inclui temas relevantes, mas a expectativa é de que assuntos como a proposta de emenda à Constituição (PEC) relacionada à Segurança Pública e a redução da jornada de trabalho enfrentem dificuldades de tramitação.
Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que visa a redução da jornada de trabalho, porém, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ainda não a encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Esse é um passo crucial, uma vez que, após a análise na CCJ, o tema poderá seguir para votação no plenário do Senado. Alcolumbre mencionou que a proposta poderia exigir discussão em comissões adicionais, além da CCJ, antes de ser votada.
Outra proposta em pauta é a PEC da Segurança Pública, aprovada pela Câmara em março, mas que não recebeu avanços no Senado. Essa PEC busca promover a integração entre os órgãos de segurança e aumentar os recursos disponíveis para o setor. Enquanto isso, Alcolumbre também está conduzindo uma proposta considerada uma "pauta-bomba", que pode ter um impacto significativo nas contas públicas ao criar um regime de aposentadoria diferenciado para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
A proposta de aposentadoria diferenciada já passou por quatro das cinco sessões necessárias para discussão em primeiro turno no Senado. A expectativa é que a votação final ocorra nesta terça-feira (14), possibilitando que a proposta seja apreciada no mesmo dia. A PEC estabelece uma idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição.
De acordo com estimativas das equipes econômicas dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, essa medida poderá gerar um impacto orçamentário de até R$ 3 bilhões por ano. É importante ressaltar que a reforma da Previdência, aprovada em 2019, instituiu a idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres no regime geral. Assim, a tramitação dessas propostas nos últimos dias antes do recesso será crucial para o futuro legislativo e financeiro do país.
