Ex-Deputado Neno Razuk pode solicitar cela especial após prisão preventiva

Roberto Razuk Filho, conhecido como Neno, está preso preventivamente e pode pleitear prisão especial, mesmo sem formação superior, devido à sua atuação na Assembleia Legislativa [...]

O ex-deputado estadual Roberto Razuk Filho, conhecido como Neno, teve sua prisão preventiva decretada e agora pode solicitar um recolhimento em cela especial. Essa possibilidade se dá em razão de sua atuação como parlamentar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, onde exerceu o mandato por cerca de sete anos, de 1º de fevereiro de 2019 até 21 de maio de 2023, quando teve seu cargo cassado.

A lei que regula essa situação está prevista no artigo 295 do Código de Processo Penal, que garante o direito à prisão especial, antes de qualquer condenação definitiva, a membros do Parlamento Nacional e das Assembleias Legislativas. Essa prerrogativa é assegurada independentemente da formação acadêmica do investigado e é válida apenas enquanto a prisão for considerada provisória. Caso o ex-deputado receba uma sentença condenatória com trânsito em julgado, ele perderá o direito ao benefício.

Embora a prisão especial não ofereça tratamento diferenciado em termos de direitos e deveres, a legislação determina que o custodiado deve ser mantido em local distinto das prisões comuns. Quando não há um espaço específico disponível, o preso deve ser recolhido em uma cela separada dentro da mesma unidade prisional.

Conforme os registros da candidatura de Neno Razuk nas eleições de 2022, arquivados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), o ex-parlamentar não possui formação superior. Sua prisão está diretamente relacionada à perda do mandato e se dá no contexto da Operação Successione, que investiga uma série de crimes, incluindo organização criminosa.

A decisão de prisão preventiva foi tomada pelo juiz José Henrique Káster Franco, da 4ª Vara Criminal de Campo Grande, e é considerada uma medida necessária para evitar a continuidade das práticas criminosas, além de garantir a integridade do processo judicial em andamento. Neno Razuk é réu na quarta fase da Operação Successione, que ocorreu em 25 de novembro de 2025, e é investigado junto a seus familiares, incluindo seu pai e irmãos, todos apontados como integrantes do núcleo central da organização criminosa.

De acordo com informações do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), as investigações da Operação Successione abrangem delitos como roubo, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, violação de sigilo funcional, entre outros. A primeira fase da operação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial (Gaeco) em 5 de dezembro de 2023, após a disputa pelo controle do jogo do bicho em Campo Grande, que ocorreu após a Operação Omertà.

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