A Polícia Civil do Distrito Federal concluiu suas investigações e decidiu não indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em relação à apreensão de uma pistola Glock 9mm durante uma blitz realizada na quarta-feira, dia 1º. A arma foi encontrada em posse de um sargento, que foi efetivamente indiciado no inquérito encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Os investigadores determinaram que não houve conduta culposa por parte de Bolsonaro. Em contraste, o sargento Estácio Leite Filho, que foi flagrado com a arma, não tinha autorização do verdadeiro proprietário para transportar o equipamento, além de estar em desacordo com o Estatuto do Desarmamento.
O ministro Alexandre de Moraes será responsável por decidir sobre o regime de prisão do ex-presidente, que já foi condenado por atos antidemocráticos. Moraes havia declarado que a presença de uma pistola na residência do ex-presidente era uma situação grave. A defesa de Bolsonaro argumentou que a arma não estava sendo utilizada e que essa situação não configurava desrespeito às medidas cautelares impostas.
Em um trecho do inquérito da Polícia Federal, ficou registrado que Bolsonaro possuía o registro válido da arma em questão. Assim, não havia restrições que impedissem o ex-presidente de manter a arma devidamente registrada em sua residência. Além disso, durante mandados de busca e apreensão realizados em sua casa, a arma não foi confiscada, o que leva a defesa a considerar que não existem indícios de qualquer crime relacionado à posse ilegal de uma arma de uso restrito.
Esses desdobramentos surgem em um contexto político conturbado para Jair Bolsonaro, que enfrenta diversas investigações e desafios legais desde o término de seu mandato. O desfecho deste inquérito, ao afastar a possibilidade de indiciamento, pode representar uma pequena vitória em meio a um cenário adverso mais amplo, onde questões jurídicas continuam a impactar sua trajetória política.
