Nesta terça-feira (30), às 14h30, o Plenário Júlio Maia, localizado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), será o palco de uma reunião importante da Frente Parlamentar em apoio ao Varejo de Comércio e Serviços, iniciativa do deputado Renato Câmara, que coordena o grupo. O encontro tem como foco central a discussão de demandas essenciais para o setor varejista.
Entre os assuntos que estarão em pauta, destaca-se a viabilidade da criação da Nova Serventia de Registro Civil das Pessoas Jurídicas em Campo Grande. Além disso, serão abordadas questões relativas ao aperfeiçoamento normativo da Lei Federal 9.099/1995, juntamente com informes gerais sobre o funcionamento do setor. A Assembleia Legislativa encontra-se na Rua Desembargador Nunes da Cunha, Bloco 9, Parque dos Poderes, Jardim Veraneio.
Outra questão relevante que será discutida é a nova legislação sancionada, a Lei Estadual 6.603 de 2026, que foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (30). Essa lei estabelece a necessidade de adequação quanto à substituição do pictograma atual que sinaliza serviços prioritários para pessoas com 60 anos ou mais. A proposta, de autoria do deputado Pedro Kemp, visa aprimorar a imagem utilizada nas sinalizações em todo o estado.
A nova sinalização substituirá a atual representação de uma pessoa curvada, que utiliza bengala, por uma imagem de uma pessoa ereta com a indicação "60+". Essa mudança busca reforçar a autoestima e dignidade da população idosa, combatendo a associação do envelhecimento à fragilidade, conforme justificativa apresentada por Pedro Kemp.
A implementação da nova lei prevê um prazo para a adequação das sinalizações já existentes em vagas e em outros serviços prioritários. De acordo com a Resolução CONTRAN nº 965/2022, os órgãos de trânsito e estabelecimentos privados de uso coletivo terão até cinco anos para realizar as adequações necessárias nas sinalizações de estacionamento, enquanto os órgãos competentes terão um prazo de até dois anos para ajustar o modelo das credenciais.
Além disso, a ALEMS disponibiliza a transmissão dos eventos ao público e à imprensa por meio de seus canais oficiais. A TV ALEMS, disponível no canal 7.2 no sinal aberto e no canal 9 da Claro NET TV, além da Rádio ALEMS FM 105.5, também transmitirá as discussões. As coberturas dos eventos e um banco de imagens estarão disponíveis no Portal da ALEMS, abrangendo uma ampla divulgação das atividades realizadas.
