A Câmara dos Deputados aprovou no dia 28 a proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária para igrejas e templos de diversas religiões. A votação ocorreu em dois turnos, com o primeiro turno contabilizando 385 votos a favor, 93 contrários e sete abstenções. No segundo turno, o número de votos favoráveis foi de 368, enquanto 96 deputados se opuseram à proposta, novamente com sete abstenções.
A nova legislação amplia a imunidade tributária, que atualmente já abrange a cobrança de impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços essenciais das entidades religiosas. O texto agora inclui a isenção para a aquisição de bens e serviços necessários para a implantação e manutenção dessas instituições, abrangendo também creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos e atividades socioassistenciais.
A bancada do PT manifestou preocupação com a amplitude da proposta, argumentando que a inclusão de itens como “atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos” poderia resultar em interpretações excessivas. O líder do PT, Pedro Uczai (SC), expressou sua insatisfação no plenário, questionando a possibilidade de essa imunidade se estender a bens como helicópteros e aviões.
Durante a discussão, as bancadas do PT e do PSOL tentaram, por meio de emendas, limitar a imunidade tributária, mas não conseguiram apoio suficiente para suas propostas. A PEC original foi apresentada pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos) e já havia sido discutida anteriormente.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, mencionou um incidente que ocorreu em novembro de 2024, quando uma votação sobre a PEC foi interrompida devido a um evento trágico envolvendo explosivos e a morte de um cidadão nas proximidades do Supremo Tribunal Federal (STF). Motta reabriu a discussão da proposta, considerando as circunstâncias excepcionais que levaram ao encerramento abrupto da sessão.
Após a aprovação na Câmara, a PEC agora segue para análise do Senado, onde o deputado Crivella acredita que a proposta deve ser aprovada com facilidade. A discussão e a tramitação da PEC geraram debates acalorados entre os parlamentares, evidenciando a divisão de opiniões sobre a questão da imunidade tributária para entidades religiosas e suas implicações fiscais.
