A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados se prepara para uma nova análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221, que visa a eliminação da escala de trabalho de seis dias seguidos com um dia de descanso, conhecida como 6×1. O encontro para discutir essa proposta está agendado para as 14h30 desta quarta-feira, dia 22.
Este retorno à pauta acontece após a oposição ter solicitado vista da matéria na sessão anterior. O relator Paulo Azi (União-BA) manifestou-se favoravelmente à admissibilidade da PEC, argumentando que a proposta é constitucional e, portanto, merece ser debatida.
Caso a CCJ aprove a PEC, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que uma comissão especial poderá ser formada para aprofundar a análise do texto. Esta comissão terá entre 10 a 40 sessões para deliberar sobre o parecer referente à proposta. Posteriormente, o texto ainda poderá ser enviado ao plenário para votação.
Diante da possibilidade de uma tramitação prolongada e das declarações de lideranças opositoras prometendo ações para obstruir a votação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional, propondo a extinção da escala 6×1 e a redução da jornada semanal das 44 horas atuais para 40 horas.
Com o prazo estipulado em até 45 dias para que a Câmara vote o PL urgentemente, caso contrário, esse projeto pode trancar a pauta do plenário. Motta ressaltou que, embora o governo tenha a prerrogativa de solicitar urgência para um PL, a tramitação da PEC seguirá seu curso normal.
A PEC, por sua vez, unificou as propostas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-RJ). O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou que a proposta do Executivo não deve ser considerada uma concorrente à PEC em tramitação. Ele destacou que a aprovação da PEC em um prazo adequado tornaria o PL desnecessário, embora o processo de tramitação da PEC seja mais demorado. "O PL pode avançar e, se for aprovado antes da PEC, haverá uma redução de jornada, que poderá ser posteriormente consolidada para evitar tentativas futuras de aumento da carga horária, como ocorreu na Argentina", concluiu Marinho.
