O governo federal sancionou um decreto que altera as atribuições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A medida integra o exame ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), com o objetivo de avaliar competências e habilidades esperadas ao final da educação básica.
O Enem continua funcionando como principal ferramenta para ingresso no ensino superior e certificação da conclusão do ensino médio. A medida busca produzir um diagnóstico da educação básica para redes públicas e privadas, garantindo padrão de qualidade, comparabilidade e confiabilidade dos resultados.
Uma portaria do Ministério da Educação (MEC) definirá, em momento posterior, as regras de transição para 2027 e 2028, utilizando resultados do Saeb de 2025 para preservar a comparabilidade das séries históricas.
O Enem avalia o desempenho escolar ao término da educação básica e serve como porta de entrada para o ensino superior via Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e Programa Universidade para Todos (Prouni). Seus resultados são usados em processos seletivos de instituições públicas e privadas, além de critérios para auxílios como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
