O projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul propõe um reajuste de 3,81% nos salários dos servidores públicos estaduais. O índice segue a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com data-base fixada em maio.
O reajuste abrange servidores efetivos ativos, comissionados e empregados públicos, além de aposentados e pensionistas. O Poder Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública também são contemplados, enquanto o Poder Judiciário adotou a mesma data-base para o reajuste.
A medida não se aplica a membros e servidores com subsídios vinculados a regras próprias de remuneração. O impacto financeiro estimado é de R$ 353,5 milhões em 2026, R$ 473,5 milhões em 2027 e R$ 490,1 milhões em 2028, afetando cerca de 86 mil servidores.
A tramitação do projeto ocorrerá em regime de urgência, iniciando pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação antes de ser votado em dois turnos no plenário. Com a aprovação, o texto será enviado ao Executivo para sanção.
