A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que libera a comercialização de aerossóis de extratos vegetais, como spray de pimenta, para mulheres acima de 16 anos como medida de defesa pessoal. O texto agora seguirá para o Senado para análise.
A deputada Gorete Pereira é a autora do projeto, que permite o uso do spray para repelir agressões que sejam “injustas, atuais ou iminentes”, desde que o uso seja proporcional e moderado. O texto também estabelece que o uso do spray deve cessar imediatamente após a neutralização da ameaça.
A proposta adverte que a utilização do spray pode resultar em punições que variam de advertência formal até multas de 1 a 10 salários mínimos. Mulheres entre 16 e 18 anos precisarão de autorização de um responsável legal para adquirir o produto. Para a compra, será necessário apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e a Certidão de Antecedentes Criminais, comprovando a inexistência de condenação por crime doloso.
Os sprays terão capacidade máxima de 50 ml, enquanto recipientes maiores serão restritos para uso das Forças Armadas e de segurança pública. A proprietária deve registrar um Boletim de Ocorrência em até 72 horas em caso de furto ou roubo do spray. Embora o projeto ainda precise de aprovação do Senado e sanção do presidente, a venda de spray de pimenta já é prática no Brasil, com regulamentações implementadas em estados como Rio de Janeiro e Rondônia.
