A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria uma política nacional para estudantes com altas habilidades ou superdotação, com adesão voluntária de estados e municípios. O objetivo é assegurar atendimento especializado a esse público. A proposta, de autoria da deputada Soraya Santos, agora será enviada ao Senado.
O Projeto de Lei 1049/26 estabelece a promoção da identificação precoce de estudantes com essas características, facilitando o atendimento educacional flexível por meio de um plano individualizado de aprendizado. A participação dos pais e responsáveis é prevista no texto.
Além de regulamentar um cadastro nacional de estudantes com altas habilidades na educação básica e superior, o projeto disciplina regras para centros de referência. O relator, deputado Moses Rodrigues, destacou a discrepância entre a realidade e os registros estatísticos, apontando que há entre 4 milhões e 10 milhões de brasileiros com essas características, enquanto apenas 56 mil estão formalmente identificados.
Rodrigues ressaltou que a legislação atual carece de instrumentos jurídicos para consolidar os direitos educacionais de estudantes superdotados, que frequentemente enfrentam negligência em suas necessidades emocionais. A aprovação do projeto permitirá que a legislação reconheça esses estudantes, com a União oferecendo apoio técnico e financeiro aos estados e municípios que aderirem à nova política.
