A Câmara dos Deputados deu mais um passo no endurecimento das medidas de proteção às mulheres vítimas de violência ao aprovar um projeto de lei que obriga a solicitação de tornozeleira eletrônica para agressores em situações consideradas de risco.
O texto, apresentado pela deputada Fernanda Melchionna e pelo deputado Marcos Tavares, determina que a autoridade policial deverá pedir a medida cautelar sempre que houver risco de agressão identificado com base no Protocolo Nacional de Avaliação de Risco.
Pela proposta, caberá ao juiz decidir, no prazo máximo de 24 horas, se mantém ou revoga a monitoração eletrônica. O magistrado deverá apresentar justificativa formal caso negue a medida.
A iniciativa busca fortalecer a fiscalização do cumprimento das decisões judiciais e ampliar a proteção às vítimas. De acordo com o documento, a proposta reforça o compromisso do Estado com a garantia dos direitos humanos e com a promoção da dignidade das mulheres.
