O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou seu voto na sessão de ontem (16) a favor da paridade no período de licença-maternidade para mães biológicas e adotivas. A proposta favorece que todas as mães tenham direito a 120 dias de afastamento remunerado, que podem ser prorrogados por mais 60 dias, independentemente de serem servidoras públicas ou trabalhadoras da iniciativa privada.
O direito à licença será contabilizado a partir do 9º mês de gestação, no momento do parto, na adoção ou na obtenção da guarda para fins de adoção. Em situações em que a mãe ou o recém-nascido necessitar de internação, o prazo de contagem começará a valer a partir da alta hospitalar, considerando o que ocorrer por último na sequência.
Durante a votação, Moraes contou com o apoio dos ministros Dias Toffoli, Flávio Dino e Cármen Lúcia. O julgamento teve de ser suspenso devido ao adiantado da hora, e a Corte deve retomar as discussões na próxima semana.
A análise se dá em função de uma ação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que questiona normas que diferenciam o tratamento entre mães biológicas e adotivas, bem como as diferenças segundo o tipo de vínculo profissional.
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já equipara as mães biológicas e as mães adotantes, mas ainda existem divergências nas normas que regem o serviço público. No caso de servidoras federais, por exemplo, o tempo de licença varia em relação à idade da criança adotada.
Em seu voto, Moraes destacou que essas distinções são incompatíveis com a Constituição e reafirmou que a proteção proporcionada pela licença-maternidade deve ser extensiva também ao vínculo familiar e ao bem-estar da criança. Ele enfatizou a importância da licença na criação de laços familiares e na promoção da igualdade entre todos os tipos de maternidade, afirmando que "a mãe é mãe de todos".
