A Câmara Municipal de Campo Grande está se preparando para a realização de uma nova eleição da Mesa Diretora, prevista para ocorrer na primeira semana de outubro. A mudança no cronograma foi impulsionada por um pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, que solicitou a anulação da eleição anterior e a convocação de um novo pleito.
O promotor de Justiça Gevair Ferreira Lima Júnior, da 49ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, requereu ao juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, a comprovação da anulação da eleição antecipada, que havia sido realizada em julho de 2025 para o biênio 2027-2028. O MPMS exigiu que a Câmara apresentasse as informações pertinentes em um prazo de 30 dias, reforçando a necessidade de transparência no processo eleitoral.
A questão da antecipação da eleição foi levantada por Luiz Henrique Correia de Pádua Pereira em uma ação popular iniciada em fevereiro de 2026. Ele argumentou que a antecipação vai contra a Constituição, violando princípios fundamentais como a alternância no poder e a legitimidade democrática, conforme o entendimento do STF. A legislação municipal determina que a eleição da Mesa Diretora deve acontecer em 22 de dezembro, o que torna a antecipação uma prática questionável.
Após a manifestação do MP, a Justiça decidiu suspender a eleição, e em março de 2026 foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Câmara e o MPMS. O TAC estabeleceu que uma nova eleição seria convocada para outubro de 2026, além de promover alterações no Regimento Interno da Casa. Isso significa que a nova Mesa Diretora, que tomará posse em 2027, será escolhida somente no último trimestre de 2026.
A expectativa agora recai sobre a decisão do juiz sobre a exigência de apresentação dos documentos pela Câmara, em um momento em que a transparência e a legalidade dos processos políticos são mais relevantes do que nunca. Enquanto isso, o agendamento da nova votação promete reconfigurar a dinâmica de poder na Câmara de Campo Grande, refletindo uma nova fase na política local.
