O Congresso Nacional está se preparando para a instalação de comissões mistas responsáveis pela análise de seis medidas provisórias (MPs) nesta quarta-feira (12). As articulações ocorreram na primeira semana de um esforço concentrado do Legislativo, que antecede as eleições agendadas para outubro. Um dos destaques dentre as MPs é a que zera o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, uma medida popularmente conhecida como "taxa das blusinhas".
A urgência em aprovar a medida se dá, pois sua validade expira em 8 de setembro. Caso a proposta não seja aprovada até essa data, a isenção do imposto será revertida, afetando diretamente as compras internacionais ao encarecer custos para os consumidores. A medida foi editada em 12 de maio e, no mês passado, o senador Davi Alcolumbre prorrogou sua vigência. Após a análise pela Comissão Mista, o texto ainda precisará passar pela aprovação da Câmara e do Senado.
Além da MP que trata da isenção sobre compras internacionais, outras cinco medidas também estão na pauta da instalação das comissões mistas. Essas MPs incluem propostas para reduzir a fila de espera do INSS e ampliar as carreiras que tenham direito ao adicional por trabalharem em áreas de fronteira. Outra medida significante diz respeito à obrigatoriedade do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica), e uma MP que abre crédito para regiões que sofreram desastres naturais, embora esta última ainda dependa de votação pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Durante as duas semanas de esforço concentrado, o Congresso também deverá analisar projetos de lei, com o PLP 114/26, que visa a redução ou a eliminação de impostos federais sobre combustíveis, destacado para ser discutido na primeira semana deste período. Essa proposta foi apresentada após as escaladas de tensão no Oriente Médio que afetaram os preços do petróleo.
Outra proposta enviada pelo governo é o PLP 186/26, que prevê um reajuste gradual do teto da receita bruta anual para o microempreendedor individual (MEI), passando de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Essa mudança também tem o objetivo de permitir que os MEIs possam contratar até dois empregados, ao contrário da limitação atual que permite apenas um.
Enquanto isso, lideranças da Câmara indicam que propostas consideradas mais sensíveis não devem ser discutidas neste momento, um exemplo é o projeto que criminaliza a misoginia, o qual está em regime de urgência, mas ainda não conta com consenso para votação.
