O Supremo Tribunal Federal, por meio do ministro Flávio Dino, estabeleceu a investigação da Polícia Federal (PF) sobre eventuais crimes relacionados à execução das emendas Pix. A medida foi tomada na sexta-feira (7) após a análise de um Relatório Técnico apresentado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que revelou irregularidades significativas na destinação dos recursos, que totalizam R$ 198,1 milhões, destinados a 74 municípios. O relatório foi encaminhado ao STF no dia 31 de julho de 2026.
A inspeção do TCU abrangeu 100 emendas Pix e identificou quatro categorias principais de irregularidades: falhas na transparência e rastreabilidade dos recursos, problemas na execução das finanças, fraudes em processos licitatórios e irregularidades na implementação de contratos e obras. Entre as situações apontadas estão movimentações em contas não designadas, pagamentos não comprovados, e contratações de empresas com histórico de irregularidades, resultando em um prejuízo estimado superior a R$ 55 milhões aos cofres públicos.
O relatório também destacou preocupações estruturais no sistema Transferegov.br, o que indica que informações genéricas foram aceitas na documentação das emendas. Isso inclui a falta de detalhamento sobre os projetos e uma alteração irrestrita dos valores e metas estabelecidas nos planos de trabalho, além de saldos que podem induzir a erros. Dino mencionou que, apesar de medidas para aumentar a transparência, ainda existe um "estado de inconstitucionalidade" na execução dos recursos.
Flávio Dino tem se mostrado ativo na promoção de maior transparência e responsabilização no uso das emendas parlamentares desde a sua posse no STF, há dois anos. A sua determinação inclui que a Câmara dos Deputados e o Senado se manifestem em relação às discrepâncias dos dados sobre as emendas de relator e a metodologia utilizada para a destinação dos recursos. Essas respostas são essenciais para estabelecer um quadro claro sobre a situação atual e as práticas adotadas.
Além disso, o ministro pediu um esclarecimento específico sobre as emendas que envolvem o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Ele quer que tanto o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) quanto a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) esclareçam se as contratações dos fornecedores seguiram critérios técnicos e se os produtos foram realmente destinados à população beneficiada no estado apropriado. Para tanto, As Casas legislativas deverão fornecer informações detalhadas em relação ao empenho e valores das emendas, além de uma explicação sobre como garantir a rastreabilidade dos recursos, principalmente visando o exercício financeiro de 2026 e projeções para o ano de 2027.
