O Governo de Mato Grosso do Sul aprovou a liberação de um crédito suplementar no valor de R$ 90.966.581,10, com o objetivo de reforçar o orçamento de várias secretarias e fundos estaduais. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado na sexta-feira, 7, e prevê o remanejamento de recursos que serão alocados em setores como Saúde Regionalizada, sistema penitenciário, infraestrutura urbana e promoção cultural.
Parte significativa da suplementação será direcionada à área da saúde, com R$ 29 milhões destinados ao Fundo Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul, especificamente para ações de Atenção à Saúde Regionalizada. Na área de segurança pública, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário receberá R$ 12 milhões para a sua manutenção e operacionalização. O Fundo Penitenciário Estadual contará com um aporte de R$ 5.234.850,00, enquanto a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública terá R$ 5 milhões à disposição.
A infraestrutura urbana também receberá investimento, com a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) sendo contemplada com R$ 3.940.000,00 para obras de drenagem e pavimentação asfáltica. A cultura local também terá um incremento, com a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul recebendo R$ 4.164.650,00 para fomentar as atividades culturais nos municípios do estado.
Além destes investimentos, a educação superior não ficou de fora, com a Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul recebendo uma suplementação de R$ 4,420 milhões, voltada para suas atividades de manutenção e operacionalização.
Para viabilizar esses novos recursos, o decreto autorizou o cancelamento de R$ 19.199.376,50 em outras rubricas do orçamento do governo, seguindo o que é previsto na Lei Federal n. 4.320/1964, que regula a normatização financeira no país. A gestão eficiente dos recursos públicos se torna essencial para atender as demandas emergentes nas diversas áreas do estado, refletindo um compromisso com o desenvolvimento regional e a melhoria da qualidade de vida da população.
