Durante uma sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), os deputados aprovaram recentemente o Projeto de Lei 90/2026, que visa reconhecer pessoas com fissura labiopalatina e outras anomalias craniofaciais como portadoras de deficiência. Para a implementação desse reconhecimento, é necessário que os interessados apresentem comprovações que detalhem impedimentos de longa duração relacionados a condições físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais, os quais podem limitar a participação plena na sociedade.
A proposta, que recebeu apoio unânime dos parlamentares, justifica a importância do reconhecimento devido às consequências da fissura labiopalatina, que não se restringem apenas ao aspecto físico, mas podem incluir dificuldades severas na alimentação, fala, respiração e audição, além de afetar o desenvolvimento psicossocial e a inclusão social. Destaca-se que pessoas com anomalias craniofaciais frequentemente necessitam de acompanhamento contínuo e de um atendimento multiprofissional, envolvendo médicos, fonoaudiólogos, dentistas e psicólogos, além de requerer procedimentos especializados de reabilitação.
A justificativa para o projeto ainda menciona que a falta de um reconhecimento específico pode dificultar o acesso dessas pessoas a serviços e direitos garantidos, prejudicando iniciativas voltadas para inclusão, reabilitação e proteção social. Assim, a proposta busca alinhar-se aos princípios da dignidade humana e da igualdade, assegurando o direito à saúde e à inclusão social, em consonância com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Durante a mesma sessão, também foi aprovada a inclusão da Costelada da Integração, um evento cultural realizado no CTG Campos da Vacaria em Sidrolândia, no Calendário Oficial de Eventos do Estado. O evento, que ocorre há 14 anos, tem como finalidade promover a cultura gaúcha e a união entre tradicionalistas, famílias e a comunidade local. Nos últimos anos, a festividade tem reunido mais de 1.200 participantes, alcançando sua 13ª edição em 2025.
Outro ponto relevante da pauta foi a aprovação do Projeto de Resolução 22/2026, que concede o título de cidadania a José Eduardo Chemin Cury, advogado associado ao Escritório Jurídico Pradebon, Cury & Luna Advogados Associados. Chemin Cury possui pós-graduações em Direito Administrativo e Constitucional e também em Direito Eleitoral, reconhecendo seu trabalho e contribuição nas áreas jurídicas em Mato Grosso do Sul.
