A lei referente ao Pix Pensão determina que, caso o desconto em folha de pagamento não seja viável, o valor da pensão alimentícia deve ser depositado automaticamente na conta da beneficiária. O texto legal prevê que a transferência ocorra diretamente da conta do devedor para a do credor, garantindo maior agilidade e eficiência no processo.
Durante a cerimônia de sanção, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto na Câmara, enfatizou a importância da nova legislação. “Esse é um projeto que as mães do Brasil abraçaram. O que existe para a CLT, agora será para todos. Se um homem tem filhos e deve pensão, o depósito deve ser feito na conta da mãe mensalmente”, afirmou.
Além do Pix Pensão, a nova legislação também impõe ao governo federal a responsabilidade de promover o Ligue 180 por meio de campanhas em massa e em locais de grande circulação. Esses incluem escolas, órgãos públicos, hospitais e locais de entretenimento, visando proporcionar mais informações e apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade.
A deputada Camila Jara (PT-MS), que também atuou como relatora do projeto, ressaltou a relevância da divulgação do Ligue 180. Segundo ela, “falar sobre a importância do Ligue 180 é uma forma de evitar que mulheres percam suas vidas por serem mulheres. É fundamental garantir que esse serviço funcione adequadamente.”
O presidente Lula, ao parabenizar as relatoras, destacou a criação de mecanismos que visam proteger as mulheres e conscientizar os homens sobre a necessidade de respeitar os direitos femininos. “O que vocês estão fazendo é criar novos mecanismos para que a mulher fique mais exigente e protegida”, afirmou.
Além das leis sancionadas, Lula também assinou dois decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura, que tem como objetivo fortalecer o Estado na prevenção e combate à violência contra a mulher. O projeto inclui a regulamentação de alterações na Lei Maria da Penha, permitindo, entre outras medidas, a monitoração eletrônica de agressores.
