O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) decidiu, nesta segunda-feira (20), negar o recurso de dois cabos eleitorais condenados por corrupção eleitoral no município de Água Clara, em decorrência das eleições de 2020. A decisão foi publicada no Diário Oficial e impede a anulação das provas coletadas pela polícia durante a investigação.
Os réus alegaram que as autoridades policiais acessaram seus celulares sem autorização e questionaram a imparcialidade dos agentes envolvidos na operação. No entanto, o desembargador Carlos Eduardo Contar rejeitou essas alegações, afirmando que os condenados haviam concedido acesso voluntário aos seus aparelhos, conforme os registros do inquérito.
Durante a mesma sessão, a Justiça Eleitoral analisou os pedidos da Procuradoria Regional Eleitoral, que solicitou a revisão da absolvição dos réus quanto ao crime de transporte irregular de eleitores. A Procuradoria argumentou que a regra de continuidade delitiva deveria ser aplicada na condenação por corrupção. O tribunal, porém, manteve a absolvição, considerando que se tratava de um "crime impossível", já que o eleitor supostamente aliciado não possuía documentos para votar.
Ainda assim, o TRE-MS acolheu o pedido da Procuradoria para reavaliar o cálculo das penas impostas aos réus, enviando os autos para análise em Brasília, onde será feita a decisão final sobre a dosimetria das penas.
Essa decisão do TRE-MS destaca a postura rigorosa da Justiça Eleitoral diante de casos de corrupção, buscando assegurar a integridade do processo eleitoral em Mato Grosso do Sul. A situação em Água Clara serve como um alerta sobre a importância da legalidade nas eleições e a necessidade de se combater práticas ilícitas que possam comprometer a democracia.
