O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) decidiu autorizar a veiculação de cinco campanhas institucionais do Governo do Estado, com o início das exibições programado para ocorrer após o dia 4 de julho de 2026. Essa decisão foi anunciada na última segunda-feira (20) e se baseia na identificação de uma "grave e urgente necessidade pública" nas solicitações apresentadas pelo Poder Executivo.
As campanhas autorizadas incluem as iniciativas denominadas "Volta às Aulas", "Cadastro de Plantio da Soja", "Festival de Inverno de Bonito", "Vazio Sanitário da Soja" e "Combate ao Mosquito". Todos os pedidos foram analisados e receberam parecer favorável da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), que destacou a importância de uma comunicação eficaz e apropriada com a sociedade para tratar desses assuntos relevantes.
A campanha voltada para o retorno às aulas, por exemplo, tem como objetivo principal a prevenção de acidentes nas travessias em horários de pico, buscando garantir a segurança dos alunos. No que diz respeito às ações relacionadas ao plantio e ao Vazio Sanitário, o foco está na proteção da produção agrícola do estado, evitando a disseminação de doenças e outros eventos fitossanitários que possam comprometer a colheita.
A campanha de saúde, por sua vez, destina-se ao enfrentamento de doenças como a Dengue e a Chikungunya. Já o material do Festival de Inverno de Bonito visa informar a população sobre as datas, locais e atividades gratuitas do evento cultural, promovendo a participação da comunidade.
Para validar as campanhas, o TRE-MS analisou os materiais publicitários anexados nas petições e assegurou que não existem fins eleitoreiros nas peças. O desembargador Carlos Eduardo Contar, presidente do tribunal, enfatizou que a Justiça Eleitoral estará atenta ao cumprimento das diretrizes estabelecidas. Caso haja qualquer desvio quanto ao caráter das campanhas, serão aplicadas sanções legais aos responsáveis.
O que caracteriza este processo eleitoral é a implementação do defeso eleitoral, um mecanismo do Tribunal Superior Eleitoral que tem como finalidade evitar que gestores públicos utilizem a máquina estatal para fins eleitorais. Este conjunto de restrições se inicia três meses antes do primeiro turno das eleições e continua até a posse dos candidatos eleitos, restringindo a publicidade institucional e outras ações governamentais que não sejam emergenciais.
