A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta última sexta-feira, 17, um parecer em defesa da continuidade da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, mesmo após avaliar que a carta que ele enviou ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tinha um propósito político-eleitoral. A comunicação feita por Bolsonaro foi considerada uma violação das imposições estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, ressaltou que a carta, que Flávio divulgou em suas redes sociais, buscava alcançar um amplo público e influenciar as eleições deste ano. No conteúdo, o ex-presidente se posiciona como apoiante da pré-candidatura de seu filho à Presidência e convoca aliados a se engajar na campanha. A conduta foi vista como uma transgressão das condições de comunicação externa, que proíbem o uso de intermediários para transmissões de mensagens.
Além de considerar a carta uma violação, Gonet também observou que a divulgação feita pelo senador infringiu o veto sobre a utilização indireta das redes sociais. Apesar dessa constatação, a PGR argumentou que a revogação imediata da prisão domiciliar de Bolsonaro não seria adequada, levando em conta os aspectos médicos que justificaram a decisão inicial de mantê-lo em casa.
O parecer sugere que, embora o ex-presidente possa continuar sob prisão domiciliar, se façam necessárias medidas adicionais para evitar ocorrências semelhantes no futuro. Entre as propostas, está a possibilidade de restringir os contatos pessoais de Bolsonaro, de modo que não tenha a capacidade de enviar mensagens de cunho eleitoral.
Essa manifestação ocorreu na sequência de um pedido da defesa de Bolsonaro ao STF, que alegou que o ex-presidente não tinha conhecimento da divulgação da carta por Flávio. Após a apresentação dessa defesa, o ministro Alexandre de Moraes determinou, na quarta-feira, 15, que a PGR se manifestasse em um prazo de cinco dias.
Como resultado da situação, Moraes suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio ao pai, afirmando que a ação do senador desrespeitou as condições impostas para a prisão domiciliar e poderia ter como consequência a revogação do benefício, resultando no retorno de Bolsonaro a um estabelecimento prisional.
