O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, negou o recurso apresentado pelo vereador Rafael Tavares, do PL, que questionava a competência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para condená-lo por crime de ódio. Com essa decisão, a condenação do parlamentar foi mantida, o que o torna inelegível segundo a Lei da Ficha Limpa.
A defesa de Tavares argumentou que o caso deveria ser analisado pela Justiça Federal, uma vez que a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, em junho de 2019, teria grande repercussão e alcance internacional. No entanto, Moraes determinou que o STF não poderia avaliar o caso, pois a defesa ainda não havia esgotado todas as instâncias judiciais disponíveis.
Na decisão, o ministro enfatizou que a reclamação não pode ser utilizada como um substituto para os recursos legais, ressaltando que seu objetivo é garantir o cumprimento das decisões do STF e preservar a competência da Corte. Assim, a negativa do pedido reafirma as decisões anteriores do Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça.
Após a confirmação da inelegibilidade, Tavares anunciou nas redes sociais que não participará das eleições deste ano. Ele comparou sua situação à de outros políticos, como Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro, afirmando que não gostaria de arriscar a anulação de seus votos, o que prejudicaria a chapa de candidatos do PL e toda a direita.
A condenação por crime de ódio implica em sérias consequências para Tavares, que agora se vê impedido de concorrer a cargos eletivos, uma situação que gera debates sobre a liberdade de expressão e os limites do discurso no contexto político brasileiro.
