O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) decidiu, na tarde de segunda-feira (1º), manter o mandato de Marquinhos Trad como vereador. A decisão foi tomada após análise de um pedido da direção estadual do PDT, que buscava a perda do cargo em decorrência da troca de partido do político.
Marquinhos Trad fez a mudança de filiação em março deste ano, optando pelo PV, partido que compõe a federação com o PT. A mudança gerou um embate jurídico, uma vez que o PDT, ao alegar que a cadeira na Câmara de Campo Grande deveria ser mantida sob sua sigla, recorreu à Justiça Eleitoral.
Durante a sessão de julgamento, o TRE-MS deliberou sobre as preliminares e, no mérito, decidiu, por maioria de votos, que o pedido de decretação da perda do cargo eletivo era improcedente. O julgamento foi conduzido de acordo com o voto do relator, com o 2º Vogal, Desembargador Sérgio Fernandes Martins, e o 3º Vogal, Dr. Fernando Nardon Nielsen, votando pela procedência do pedido.
A avaliação do Tribunal seguiu o que está previsto no artigo 28, § 4º do Código Eleitoral, bem como nos artigos 24, §§ 2º e 5º, 43, VII, e 129 do Regimento Interno do TRE-MS, conforme a Resolução nº 801/2022. Participaram do julgamento os desembargadores Carlos Eduardo Contar e Luiz Tadeu Barbosa Silva, além de outros membros substitutos.
Marquinhos Trad, ao justificar sua mudança de partido, afirmou possuir uma carta de anuência do PDT, que, segundo ele, garantiria sua permanência no cargo. No entanto, o documento em questão foi assinado por Enelvo Iradi Felini, vice-presidente do diretório estadual, o que gerou questionamentos sobre sua validade. O suplente Salah Hassan, que obteve 2.411 votos na última eleição, alegou que a carta não tinha validade, gerando ainda mais controvérsia entre as partes envolvidas.
Carlos Eduardo Gomes, presidente estadual do PDT, declarou ter sido surpreendido pela mudança de partido de Trad e pela subsequente decisão do TRE-MS. A situação reflete as complexidades das trocas partidárias e as regras que regem a permanência de mandatos eletivos em meio a essas mudanças.
